Direito em Miúdos: vamos começar por aqui
30 de janeiro de 2026 · PFSA: Direito em Miúdos
“Grandes resultados nascem do essencial” nos lembra que a excelência não está no excesso, mas na clareza. Quando focamos no que realmente importa — processos bem definidos, decisões conscientes e prioridades alinhadas — criamos bases sólidas para crescer de forma consistente. O essencial elimina ruídos, otimiza esforços e transforma intenção em resultado. É nele que a estratégia ganha força e o desempenho se torna sustentável.
Para a nossa primeira edição…
· Nota Editorial: por que o desenvolvimento do Piauí passa pelas empresas e pela advocacia· Direito Tributário: quando pagar o tributo já não basta· Abertura do ano PFSA· Quem faz tudo acontecer: conheça a nossa equipe· Para você que tem apenas um golinho de café· O que o futuro nos reservaPor que o desenvolvimento do Piauí passa pelas empresas — e pela advocacia
Natan Pinheiro de Araújo FilhoSegundo o Cenário Macroeconômico Estadual, publicado pelo Banco do Nordeste, o Piauí respondeu, em 2025, por apenas 5,2% do Produto Interno Bruto do Nordeste, posicionando-se à frente somente de Sergipe. No cenário nacional, o estado representa cerca de 0,5% do PIB brasileiro, evidenciando sua baixa participação relativa na economia do país.
Esses números ajudam a compreender um problema que vai além das estatísticas: a dificuldade estrutural do estado em absorver e reter profissionais qualificados. É comum que talentos formados localmente migrem para outros centros em busca de oportunidades mais estruturadas. O resultado é um paradoxo conhecido: investimos na formação, mas exportamos capital humano.
Fotografia: Unsplash A esse cenário soma-se um fenômeno cada vez mais perceptível: o adoecimento mental de profissionais, pressionados pela escassez de alternativas de carreira, pela instabilidade econômica e por condições locais que impactam diretamente a qualidade de vida. Trata-se de uma realidade que já ultrapassa o campo individual e exige reflexão institucional.
A advocacia está inserida nesse contexto e carrega responsabilidades próprias. Em estados marcados por desigualdades estruturais e forte dependência institucional, o papel do advogado — especialmente na advocacia empresarial — torna-se estratégico. Estruturar empresas, organizar sucessões, antecipar riscos, qualificar decisões e fortalecer a governança não são apenas serviços jurídicos: são instrumentos de desenvolvimento econômico.
Nesse sentido, a advocacia empresarial atua como agente de estabilidade, planejamento e maturidade institucional, contribuindo para ambientes econômicos mais saudáveis, capazes de gerar empregos, reter talentos e fortalecer o mercado local.
Para além da prestação de serviços jurídicos, os escritórios de advocacia exercem função social relevante como espaços de formação profissional e construção de cultura institucional. Ao investir em formação contínua, governança e amadurecimento técnico, contribuem para a retenção de talentos e a ampliação de oportunidades no estado.
Para isso, a advocacia precisa se reconciliar com sua função pública, ainda que exercida no âmbito privado: atuar como mediadora legítima entre interesses empresariais e o interesse coletivo, com técnica, transparência e compromisso com o desenvolvimento local.
Fortalecer a advocacia local, qualificar instituições e criar ambientes de formação e oportunidade não é apenas uma escolha profissional. É um compromisso com a construção de um Piauí mais justo, sólido e capaz de oferecer razões concretas para que seus talentos escolham ficar e crescer aqui.
Quando pagar o tributo já não basta: o novo risco penal no Código de Defesa do Contribuinte
Morgana Cavalcante de CarvalhoA promulgação do Código de Defesa do Contribuinte foi recebida, em muitos círculos, como um sinal de amadurecimento da relação entre Fisco e contribuinte. Um marco civilizatório, diriam alguns. Mais equilíbrio, mais previsibilidade, mais segurança jurídica.
Mas toda norma que se anuncia como protetiva merece ser lida com cuidado, sobretudo nos seus silêncios e exceções. E é exatamente aí que reside um dos pontos mais disruptivos da Lei Complementar nº 225/2026: a alteração da lógica penal aplicada aos crimes tributários quando se está diante do chamado devedor contumaz.
Os artigos 49 a 54 da LC 225/2026 vedaram expressamente a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo para o devedor contumaz inscrito no Cadin, ainda que o débito venha a ser quitado ou parcelado posteriormente. A vedação alcança crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 e delitos previdenciários. Mesmo que o contribuinte deixe de ostentar a condição de contumaz no futuro, a restrição permanece em relação aos fatos praticados durante o período de contumácia.
“Aqui, é preciso fazer uma pausa.
Não escrevo como penalista. Escrevo como tributarista, acostumada a lidar com a forma como o sistema tributário brasileiro, historicamente, construiu seus próprios mecanismos de estímulo à adimplência”
Durante décadas, o processo penal tributário funcionou, na prática, como instrumento de política arrecadatória indireta. O pagamento ou parcelamento do débito não apenas regularizava a situação fiscal, como também extinguia a punibilidade. O recado era claro: regularize-se, e o sistema se recompõe.
Com a LC 225/2026, esse arranjo é rompido. O pagamento deixa de ser estratégia de saída da esfera penal e passa a ser apenas uma obrigação. O processo criminal deixa de ser reversível. O risco deixa de ser negociável.
Sob a ótica da gestão empresarial, isso exige uma revisão profunda de premissas. A ideia de que “no limite, paga-se” perde completamente o sentido quando o pagamento já não recompõe a esfera penal.
Há uma inflexão clara de política legislativa. O Estado sinaliza que determinados comportamentos não serão mais tolerados como parte do jogo econômico, ainda que o crédito venha a ser satisfeito. Concorde-se ou não, o ambiente de risco foi profundamente alterado.
O paradoxo é evidente: em um Código que nasce sob o discurso da defesa do contribuinte, surge uma das mais duras mudanças já vistas na relação entre inadimplemento tributário e persecução penal.
O Código de Defesa do Contribuinte não inaugura apenas garantias. Ele inaugura, também, um novo desenho de riscos — cuja compreensão hoje é questão de estratégia, não apenas de técnica jurídica.
Evento do Mês: Janeiro
Abertura do Ano PFSAArielly Vitória Dantas Peres da Silva
Fotografia: Arthur MoreiraNeste mês, realizamos o nosso evento de abertura do ano, um momento pensado para reunir toda a equipe, fortalecer o alinhamento institucional e nos preparar para os desafios e oportunidades de 2026.
A abertura foi conduzida pelo Dr. Natan Pinheiro Filho, que reforçou a importância de focar no essencial e agir com consistência para alcançar grandes resultados. As metas do ano, apresentadas pela Dra. Morgana Carvalho, trouxeram clareza sobre quem somos e para onde estamos caminhando.
A Dra. Thaís Mascarenhas compartilhou orientações importantes sobre a rotina e a organização do dia a dia, enquanto a Dra. Andressa Avelino apresentou as diretrizes do escritório, com foco em prazos e padronização. Encerrando, a Dra. Arielly Dantas falou sobre o posicionamento do escritório e apresentou as novidades para o novo ano.
Foi dada a largada para um ano de crescimento, aprendizado e dedicação constante aos nossos clientes.
Quem faz tudo acontecer: conheça a nossa equipe
Andressa Mendes da Silveira AvelinoSe os processos andam, os prazos são cumpridos e clientes se sentem seguros, pode apostar: tem gente boa por trás.
Essa é a nossa equipe: diversa, dedicada e cheia de personalidade (no melhor sentido).
Fotografia: Arthur MoreiraAqui na Pinheiro Filho Sociedade de Advogados, cada profissional tem um papel muito bem definido, mas o que realmente nos une é a forma de trabalhar: responsabilidade, parceria, compromisso com a entrega e uma rotina cheia de interações.
A casa das oito mulheres e (recentemente) 4 homens é composta por:
Dr. Natan Pinheiro Filho — Sócio administradorDe coração imenso e presença indispensável, é sempre requisitado nas reuniões. Seu raciocínio é rápido (às vezes até difícil de acompanhar) e sua postura firme faz dele um verdadeiro baluarte para todos nós.
Dra. Morgana Carvalho — Sócia e advogada tributaristaMãe do Lulu (seu fiel escudeiro de quatro patas), decidida, animada e apaixonada por coisas lindas, especialmente o Natal. A nossa ponte aérea do Piauí com o Amazonas. Une técnica e energia na condução das temáticas tributárias do escritório.
Dra. Arielly Dantas — Coordenadora jurídica e advogadaExtremamente competente, apreciadora de um bom cafezinho e referência em entrega além do esperado. Coordena com responsabilidade e sempre está um passo à frente nas suas conduções.
Dra. Andressa Avelino — Controladoria jurídicaAma estar no controle, adora diretrizes e tudo que é organizado e funcional. É quem garante que os fluxos, prazos e processos estejam alinhados para que o jurídico funcione com eficiência.
Dra. Thaís Mascarenhas — Apoio administrativoDoce, responsável e sempre atenta a todos. É quem sustenta o dia a dia com cuidado, organização e muita sensibilidade.
Dra. Caroline Fortes — Advogada associadaA alegria do “Divertidamente” em pessoa. Decidida, sensível e especialista em negociações, conduz demandas com firmeza e empatia.
Dr. Christopher Alencar — Advogado associadoPrestativo, interessado e com ótimo gosto musical. Recente na equipe, mas já demonstra claramente para o que veio.
Dr. Wladimy Lima — Advogado associadoAtento e comprometido. Busca a informação, aprofunda e executa da melhor forma possível. Também recente na equipe, mas já nos orgulha desde o primeiro momento.
Dra. Ana Izabelle — EstagiáriaJá aprovada na OAB, diligente, prestativa e conhece o perfume de todos nós , detalhe que diz muito sobre sua atenção no dia a dia.
Dra. Beatriz Portela — EstagiáriaSempre com o look impecável, salgadinho na mão e brilhando nas peças tributárias. A verdadeira diva das EPEs.
Dr. Ricardo Medeiros — EstagiárioO segundo mais alto do recinto (replicando o seu mentor). Quieto, observador e sempre atento a tudo ao redor.
Dra. Maria Eugênia — EstagiáriaVem de longe, mas está sempre presente na hora certa. Discreta, dedicada e com feitos incríveis no dia a dia.
Seguimos juntos, construindo um escritório cada vez mais sólido, organizado e preparado para entregar o melhor.
Nesta primeira edição da nossa newsletter, partimos de uma ideia central: grandes resultados nascem do essencial. Falamos sobre desenvolvimento econômico e o papel estratégico da advocacia empresarial no Piauí, refletimos sobre os novos riscos penais no Direito Tributário, demos a largada oficial no ano do escritório com a Abertura do Ano PFSA e apresentamos quem está por trás de tudo isso: a nossa equipe.
Entre análises, alinhamentos e pessoas, esta edição marca o início de um ano guiado por clareza, estratégia e compromisso com o que realmente importa.
Aquilo que o futuro nos reserva
Arielly Vitória Dantas Peres da SilvaE assim nasceu a nossa newsletter.
O nome não veio por acaso. “Em miúdos” é uma expressão cheia de significado: é popular, é Nordeste e é conversa boa. É o nosso jeito de explicar sem rodeio. Porque, no fim das contas, essa newsletter é exatamente isso: um convite.
Por aqui, vamos trazer análises práticas, novidades jurídicas, reflexões sobre o universo empresarial e mais.
A Direito em Miúdos chega todo último dia útil do mês. Nosso encontro já tem data marcada. Então… até breve!