Maio para pensar o futuro: IPTU Verde, pautas da sociedade, ENIC e gestão jurídica

Na edição de maio

• IPTU Verde no Piauí: sustentabilidade, valorização imobiliária e estratégia tributária

• McKinsey: o que podemos aprender sobre gestão e aplicar na controladoria jurídica

• Eventos do mês: ENIC26, Congresso Jurídico do Nordeste, Audiência Pública e mais

• Conheça a nossa equipe: Dra. Andressa Avelino

• Para você que tem apenas um golinho de café

No meio empresarial, cresce o debate sobre como o Piauí pode se posicionar como um polo de referência em sustentabilidade. Essa discussão revela uma mudança importante de paradigma; a política ambiental urbana deixou de ser vista apenas como diretriz abstrata de preservação e passou a integrar a agenda estratégica de empresários, construtoras, incorporadoras e investidores diante de um novo cenário de planejamento urbano e desenvolvimento econômico.

Nesse contexto, surge o marco do IPTU Verde como uma das principais iniciativas dessa evolução.

O programa propõe a concessão de incentivos fiscais a imóveis que adotem soluções sustentáveis em projetos de construção, reforma ou adequação ambiental, transformando práticas ecológicas em benefícios financeiros diretos ao contribuinte.

Ressalta-se ainda que a funcionalidade e a eficácia do IPTU Verde vêm como instrumento de extrafiscalidade materializando-se por meio de uma tabela progressiva de descontos, que varia conforme o nível de investimento e o impacto ambiental do empreendimento.

Em vez de um benefício fixo, a legislação adota um sistema de pontuação ou selos (Bronze, Prata, Ouro e Diamante), em que a concessão do incentivo fiscal está diretamente vinculada à adoção de soluções como o uso racional da água, eficiência energética e o emprego de materiais sustentáveis.

Essa lógica permite que o proprietário ou incorporador planeje o retorno sobre o investimento (ROI) da adequação ambiental, transformando custos de construção em economia tributária direta e valorização do ativo a longo prazo.

No contexto imobiliário e urbanístico, o IPTU Verde funciona como um sinal concreto de que os atributos ambientais começam a influenciar a forma como imóveis e empreendimentos são avaliados sob as perspectivas econômica, jurídica e comercial.

Ressalta-se nesse viés, que empreendimentos sustentáveis tendem a apresentar maior eficiência operacional, atrelada ao menor custo de manutenção a longo prazo, além do melhor posicionamento de mercado gerando maior aderência a critérios ambientais, sociais e de governança.

Nesse prisma investidores, consumidores e instituições financeiras passam a observar práticas ESG (Environmental, Social and Governance) com maior atenção, o que traz a sustentabilidade como um componente estratégico e não apenas um diferencial reputacional, dessa forma passa a compor a estratégia de valorização do ativo imobiliário.

Nessa conjuntura, entende-se que essa mudança pode impactar diretamente na liquidez dos imóveis, a atratividade comercial dos empreendimentos e a percepção de segurança por parte de compradores e investidores. No setor comercial, o efeito tende a ser ainda mais expressivo, especialmente para empreendimentos que buscam certificações ambientais, redução de riscos regulatórios e maior conformidade com as novas exigências urbanísticas e ambientais.

Por fim, a adoção de práticas sustentáveis deixa de ser apenas uma escolha institucional e passa a representar uma estratégia de proteção patrimonial, competitividade e valorização sustentável do ativo

Conexão com o cenário nacional: Reforma Tributária e tributação ambiental

Esse movimento local dialoga diretamente com uma tendência nacional: o fortalecimento da tributação ambiental como instrumento de estímulo econômico e reorganização das políticas públicas.

A Reforma Tributária reforça essa perspectiva ao abrir espaço para uma lógica fiscal mais alinhada à sustentabilidade, na qual a tributação passa a considerar, de forma mais expressiva, os impactos ambientais das atividades econômicas.

Importante destacar que, mesmo após a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o IPTU permanece sob competência exclusivamente municipal, consolidando-se, na nova arquitetura tributária, como um dos principais instrumentos de política fiscal ambiental no plano local.

Ao adotar mecanismos como o IPTU Verde, o Piauí se antecipa a esse novo cenário e sinaliza ao mercado que a sustentabilidade será cada vez mais relevante na estruturação de negócios imobiliários. A tendência é que empreendimentos ambientalmente adequados deixem de ser exceção e passem a ocupar posição estratégica na relação entre poder público, investidores, construtoras, incorporadoras e consumidores.

Portanto, a pergunta central não é apenas se o Piauí tem condições de se tornar referência em sustentabilidade, mas se o mercado está preparado para transformar esse novo ambiente regulatório e tributário em oportunidade concreta de valorização, inovação e segurança jurídica.

Para aqueles que ainda não conhecem, a McKinsey & Company é uma empresa de consultoria global de gestão que apoia outras grandes empresas e governos na tomada de decisões estratégicas, operacionais e organizacionais. Sua atuação é voltada para resolver problemas complexos, melhorar desempenho, conduzir reestruturações, aumentar eficiência e apoiar a implementação de mudanças. Em geral, seus projetos são desenvolvidos com forte base em análise de dados, construção de hipóteses e assessoria à alta liderança.

Quando olhamos para a McKinsey, o principal aprendizado sobre gestão não está em “copiar uma diretriz”, mas em entender uma lógica: resultado consistente depende de modelo operacional bem desenhado + disciplina na execução + decisões baseadas em dados. E isso conversa diretamente com a controladoria jurídica. No fim do dia, a controladoria faz exatamente esse papel de transformar estratégia em rotina, rotina em padrão e padrão em entrega com outras ferramentas que são inerentes a atuação jurídica.

Um ponto muito forte nas discussões da McKinsey é a ideia de operating model como espinha dorsal da organização, ou seja, a forma como a empresa entrega valor, opera no dia a dia e sustenta seus objetivos.

Trazendo para o jurídico: não basta ter bons advogados e boas teses. Se o escritório não tem clareza de fluxos, papéis, interfaces e responsabilidades, ele fica refém de esforço individual e apaga incêndio o tempo todo.

É aqui que a controladoria jurídica entra como estrutura de gestão, e não apenas como apoio operacional. Ela organiza o “como” do trabalho acontece: entrada de demandas, cadastro, distribuição, acompanhamento, controle de prazos, conferências, relatórios e padrões de qualidade. Em linguagem prática: a controladoria ajuda o escritório a sair da dependência de memória e improviso para operar com método. E isso, em escritório empresarial, faz muita diferença.

Outro aprendizado valioso é sobre cadência de gestão. A McKinsey reforça que organizações mais maduras criam rituais de acompanhamento e feedback mais frequentes, em vez de deixar tudo para revisões tardias. O ganho é simples e poderoso: identificar problema cedo, quando ainda dá para corrigir sem custo alto.

Agora vamos discutir sobre a gestão por dados. A McKinsey costuma bater na tecla de transparência e granularidade para melhorar performance. No jurídico, isso significa sair do “está tudo sob controle” genérico e passar a acompanhar indicadores que realmente mostram a operação: tempo de resposta, volume por responsável, taxa de retrabalho, pendências por etapa e produtividade por tipo de atividade. Quando a liderança enxerga o fluxo, ela decide melhor.

Outro conceito que conversa muito com controladoria é o de visibilidade integrada da operação (a lógica de “torre de controle”). Em ambientes complexos, o problema raramente está em uma única área; ele aparece nas entrelinhas. No escritório empresarial, isso acontece o tempo inteiro: atendimento, jurídico, protocolo, financeiro, clientes e parceiros externos. A controladoria pode funcionar como esse ponto de integração em algumas dessas pontas, centralizando sinais do processo, antecipando riscos e coordenando respostas com mais rapidez.

Tem ainda um ponto que eu considero essencial: controle não pode virar burocracia. A melhor aplicação do que a McKinsey ensina é justamente desenhar controles que protejam a operação sem travar a execução. Na controladoria jurídica, isso significa criar checklists úteis (e não infinitos), fluxos claros (e não engessados), indicadores acionáveis (e não relatórios que ninguém usa) e rotinas que façam sentido para quem está na ponta. Controle bom é o que aumenta qualidade e previsibilidade, não o que só aumenta tarefa.

Essa, então, é a maior lição: gestão é alinhamento. A McKinsey mostra, há anos, que boa performance depende de elementos que se reforçam mutuamente, estratégia, estrutura, sistemas, pessoas e rotina de execução. Na prática da controladoria jurídica, isso aparece quando o escritório alinha expectativa do cliente, atuação dos advogados, operação interna, tecnologia e acompanhamento de resultados. É uma grande valsa bem coordenada. Quando esse alinhamento existe, o escritório cresce com mais segurança e entrega valor com mais consistência.

Se eu fosse finalizar em uma ideia bem aplicável para a controladoria jurídica, seria esta: a McKinsey nos ensina que gestão não é só ter direção; é construir um sistema que sustente a execução. Nesse ponto a controladoria se torna estratégica, porque ela organiza o funcionamento do escritório, reduz risco, melhora a comunicação e cria as condições para que o jurídico performe melhor, especialmente no contexto empresarial, onde previsibilidade e governança já não são diferencial: são expectativa do cliente.

Eventos do mês: ENIC26, Congresso Jurídico do Nordeste, Audiência Pública, Palestra sobre a NR-1 e mais

O mês de maio foi marcado por uma agenda institucional intensa para a Pinheiro Filho Sociedade de Advogados, com a participação do escritório em eventos voltados à construção civil, relações trabalhistas, gestão jurídica, inovação, tecnologia e desenvolvimento urbano. Em diferentes espaços de diálogo, nossa equipe esteve presente acompanhando discussões relevantes para os setores em que atuamos, fortalecendo conexões e ampliando o olhar estratégico sobre os desafios jurídicos e empresariais atuais.

Entre os destaques do mês, o Dr. Natan Pinheiro Filho participou, em São Paulo, do ENIC 2026 — Encontro Internacional da Indústria da Construção, promovido pela CBIC. O evento ocorreu entre os dias 19 e 21 de maio, no Distrito Anhembi, reunindo lideranças, empresas, investidores, gestores públicos e profissionais do setor para debater os rumos da construção no Brasil. A programação contemplou temas como negócios, tecnologia, inovação, sustentabilidade, pessoas e internacionalização, com painéis sobre inteligência artificial, industrialização da construção, ESG, financiamento, gestão, infraestrutura e novos modelos de desenvolvimento para o setor.

No campo trabalhista, a Dra. Caroline Fortes e o Dr. Christopher Alencar participaram, no dia 15 de maio, da Programação Alusiva à Semana do Trabalhador, realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, acompanhando o Dr. Sérgio Pontual, vice-presidente do SINDUSCON. O evento reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais, empregadores, trabalhadores e sociedade civil, com debates voltados à valorização do trabalho digno, à proteção dos direitos trabalhistas e à promoção da saúde e segurança no trabalho. A programação incluiu palestra sobre direitos trabalhistas, lançamento da Cartilha do Trabalhador, falas institucionais e exposição sobre riscos no ambiente laboral.

Ainda em maio, a Dra. Caroline Fortes esteve presente na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Teresina, no dia 21 de maio, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que trata de alterações no Código de Obras e Edificações de Teresina. A participação reforça o acompanhamento próximo do escritório em pautas urbanísticas, regulatórias e legislativas que impactam diretamente o setor da construção civil e o desenvolvimento da capital.

No dia 23 de maio, a Dra. Caroline Fortes também realizou palestra sobre NR-1 aplicada ao ambiente escolar, na escola Bê-A-BÁ. A iniciativa levou orientação técnica e preventiva sobre saúde, segurança e organização do ambiente de trabalho para o contexto educacional, contribuindo para a compreensão prática das exigências normativas e da importância da gestão de riscos também nas instituições de ensino.

Encerrando a agenda do mês, a Dra. Andressa Avelino está participando, em Fortaleza, do Congresso Jurídico do Nordeste, considerado o maior congresso jurídico da região. A programação reune pautas essenciais para a advocacia contemporânea, como controladoria jurídica, legal operations, experiência do cliente, mercado de escritórios, inteligência artificial generativa, novas áreas e tecnologia aplicada, gestão de pessoas e saúde mental no trabalho. A presença no evento reforça o compromisso da Pinheiro Filho Sociedade de Advogados com atualização profissional, inovação na gestão jurídica e construção de uma advocacia cada vez mais estratégica, eficiente e conectada às transformações do mercado.

Conheça a nossa equipe

A Dra. Andressa é a mente ultra-organizada que garante que a engrenagem do nosso escritório nunca perca o ritmo. Se os prazos fatais passam longe de qualquer risco é porque existe a mente dela nos bastidores.

Como nossa Controller Jurídica, ela domina a engenharia de organizar fluxos operacionais de ponta a ponta. Mas quem pensa que a controladoria se resume a planilhas, números parados e relatórios rígidos, claramente não conhece a Dra. Andressa. Ela subverte totalmente a rigidez do Direito ao imprimir em cada processo o seu olhar estético, dinâmico e criativo.

Maratonadora de carteirinha de Stranger Things, ela garante que nenhum prazo importante se perca pelo caminho ou pare no “Mundo Invertido”. E o radar dela para previsões é tão real que virou nossa brincadeira favorita: ela sempre sabe exatamente se vai chover ou não e, contra todas as probabilidades, acerta sempre. Com ela, até o clima e as nuvens são devidamente monitorados.

Extremamente solícita e gentil, consegue com toda facilidade, típica de quem domina o que faz, desconstruir a imagem punitiva do setor e assegurar que os fluxos internos sejam seguidos com leveza, e nunca com peso.

A Dra. Andressa é aquela profissional rara que não só organiza nossos prazos e antecipa as tempestades do dia a dia, mas, literalmente, dita o ritmo da nossa rotina.

Maio foi um mês intenso, estratégico e cheio de movimento para a Pinheiro Filho Sociedade de Advogados. Nesta edição, falamos sobre como o IPTU Verde começa a reposicionar a sustentabilidade dentro do mercado imobiliário piauiense, deixando de ser apenas uma pauta ambiental para se tornar uma ferramenta de valorização patrimonial, economia tributária e vantagem competitiva para construtoras, incorporadoras, investidores e proprietários.

Também trouxemos uma reflexão sobre a McKinsey e o que a lógica das grandes consultorias pode ensinar à controladoria jurídica: gestão eficiente depende de método, dados, clareza de papéis, rituais de acompanhamento e controles que ajudem a operação a performar melhor, sem transformar organização em burocracia.

Na agenda institucional, maio foi marcado por participações importantes: o Dr. Natan Pinheiro Filho esteve no ENIC 2026, em São Paulo; a Dra. Caroline Fortes e o Dr. Christopher Alencar participaram da programação alusiva à Semana do Trabalhador, no MTE; a Dra. Caroline Fortes também acompanhou a Audiência Pública sobre o PLC nº 18/2026, na Câmara Municipal de Teresina, e realizou palestra sobre NR-1 no ambiente escolar. Encerrando o mês, a Dra. Andressa Avelino participando do Congresso Jurídico do Nordeste, em Fortaleza, reforçando o olhar do escritório para inovação, legal operations, tecnologia e gestão jurídica.

Em resumo: maio foi sobre sustentabilidade, gestão, presença institucional e desenvolvimento. Um mês que mostrou, na prática, como o jurídico empresarial precisa estar conectado às transformações do mercado, às pautas públicas relevantes e à construção de uma advocacia mais estratégica, organizada e preparada para o futuro.

Notas do editorial

A advocacia, muitas vezes, é lembrada pelos prazos, pelas petições, pelas audiências e pelos autos processuais. Mas quem vive a rotina jurídica de perto sabe que ela também acontece fora das telas, dos sistemas e dos protocolos. A advocacia se revela nos encontros, nas trocas institucionais, nos debates públicos, nas visitas técnicas, nas palestras e em cada espaço onde o conhecimento jurídico pode contribuir para orientar decisões, prevenir riscos e fortalecer relações.

O mês de maio mostrou exatamente isso na Pinheiro Filho Sociedade de Advogados. Foi um período em que o nosso escritório esteve em movimento, participando de eventos, acompanhando pautas relevantes para a sociedade e levando a atuação jurídica para além do contencioso. Entre agendas institucionais, discussões legislativas, eventos voltados ao setor produtivo e momentos de compartilhamento de conhecimento, maio reforçou que a advocacia empresarial também é presença, escuta, estratégia e construção coletiva.

Nesta edição, reunimos alguns desses momentos para mostrar que o Direito não se limita ao que está formalizado nos autos. Ele também está nas conversas que antecipam problemas, nas orientações que dão segurança às empresas, nas pautas que impactam a cidade e nas iniciativas que aproximam o escritório da realidade dos seus clientes e da comunidade. Maio foi, portanto, um convite para enxergar a advocacia como prática viva, dinâmica e conectada com o mundo ao redor.

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